Excedente do Estado sobe para 2.836 milhões de euros até novembro
O Estado registou um excedente de 2.836 milhões de euros até novembro, verificando-se uma melhoria de 633,9 milhões de euros, de acordo com a síntese de execução orçamental.
"O saldo das Administrações Públicas apresentou uma melhoria de 633,9 milhões de euros", lê-se no documento divulgado esta terça-feira pela Entidade Orçamental.
O saldo total atingiu assim os 2.836 milhões de euros até novembro.
Para o acréscimo verificado contribuiu uma melhoria na Segurança Social (1.455,6 milhões de euros) e na Administração Local (470,5 milhões de euros).
Em sentido contrário aparecem os saldos da Administração Central (-1.208,1 milhões de euros) e da Administração Regional (-84,2 milhões de euros).
De acordo com a síntese, os saldos global e primário da Administração Central e da Segurança Social ascenderam, até novembro, a, respetivamente, 1.485,3 milhões de euros e 7.649 milhões de euros.
"A evolução do saldo global assentou num crescimento da receita (6,7%) superior ao da despesa (6,5%)", precisou. Por sua vez, o saldo global das Administrações Regional e Local atingiu 1.350,3 milhões de euros, mais 386,4 milhões de euros face ao ano passado.
Na Administração Regional, o saldo foi de -69,5 milhões de euros, um decréscimo de 84,2 milhões de euros relativamente ao período homólogo.
Na Administração Local apurou-se um saldo de 1.419,7 milhões de euros, superior em 470,5 milhões de euros ao montante obtido no ano anterior.
Neste período, a despesa consolidada das Administrações Públicas cresceu 6,9% e a despesa primária 7,6%.
Destacam-se as despesas com o pessoal, que se agravaram 8,2% devido, em grande parte, às medidas de valorização salarial.
Por setor, evidencia-se a evolução no Serviço Nacional de Saúde, que reflete os efeitos associados ao novo regime da carreira de enfermagem.Receita fiscal do Estado sobe 6,5% até novembro
O Estado português arrecadou 57.257,1 milhões de euros em receita fiscal de janeiro a novembro, um aumento de 6,5%, de acordo com a síntese de execução orçamental hoje divulgada.
O ritmo de crescimento da receita acumulada acelerou em novembro, permitindo que nos 11 primeiros meses do ano se cumprisse 90,4% da execução da receita de impostos prevista para a totalidade de 2025 (63.370,9 milhões de euros, segundo o valor projetado pelo Governo de Luís Montenegro).
Nos impostos diretos (nos quais se destacam o IRS e IRC), o Estado obteve até novembro 24.384,6 milhões de euros, mais 3,7% do que aconteceu até novembro de 2024, mostra a síntese de execução.
Em IRS, o Estado arrecadou 16.314,8 milhões de euros, mais 8,5% do que nos 11 primeiros meses do ano anterior e, com isso, já cumpriu 98,2% da receita prevista para a totalidade de 2025 para a cobrança deste imposto.
Em IRC, o Estado arrecadou 7.760,2 milhões de euros, menos 3,8% do que no período homólogo.Pagamentos em atraso recuam para 720,6 ME até novembro
Os pagamentos em atraso das entidades públicas fixaram-se em 720,6 milhões de euros até novembro, o que se traduz num recuou de 140,7 milhões de euros face ao período homólogo.
"No final de novembro, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 720,6 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 140,7 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior", revelou a síntese de execução orçamental. De acordo com o documento, face ao mês anterior verificou-se uma quebra de 157,5 milhões de euros.
A evolução homóloga é justificada, sobretudo, por um recuo na área da saúde (-120 milhões de euros), na Administração Regional (-31,5 milhões de euros) e na Administração Local (-17,2 milhões de euros).
Este recuo foi parcialmente anulado por um aumento nas Entidades Públicas Reclassificadas (24,2 milhões de euros).
Já a variação mensal deve-se à baixa nas entidades da área da saúde (-164,7 milhões de euros).
"Para a redução dos pagamentos em atraso na área da saúde, em termos homólogos e mensais, contribuíram as entradas de capital nas Unidades de Saúde EPE destinadas exclusivamente à regularização dos pagamentos em atraso e que até novembro ascenderam a 699,1 milhões de euros", explicou.